A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados a famílias da cidade com o rompimento de duas barragens da empresa no último dia 5, informou nesta sexta-feira (13) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A ação, segundo o tribunal, relata ainda que cerca de 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, o distrito mais afetado, além de automóveis, plantações e ruas.
Nesta sexta, foi identficada a sétima vítima da tragédia. Outras 18 pessoas estão desaparecidas – entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco. Dois corpos foram encontrados na região, mas ainda não foi confirmado se são vítimas da tragédia.
Valor
Na decisão, o magistrado afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”.
Vários peixes estão sendo encontrados mortos nos Rio Doce e Santo Antônio (Foto: Wilkson Tarres/G1)
Vários peixes estão sendo encontrados mortos nos Rio Doce e Santo Antônio (Foto: Wilkson Tarres/G1)
Conforme a decisão, o montante representa pouco mais de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Segundo números citados pelo juiz, em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.
Uma das razões do bloqueio é a incerteza quando o futuro financeiro da Samarco, que teve a suspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, a mineradora foi rebaixada pela agência de classificação de risco de investimento Moody´s.
Culpa
Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz afirma que a lei ambiental estabelece que o dever de indenizar independe da investigação quanto à existência da culpa.
“Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.
A Samarco informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão.
O promotor Guilherme de Sá Meneghin disse que o bloqueio é uma ação preventiva.
Danos ambientais
Os danos ambientais com o rompimento das barragens ultrapassam as fronteiras de Minas Gerais. Ao atingir o Rio Doce, a lama afetou dezenas de cidades no Leste de Minas e Espírito Santo.
O Rio Doce abastece dez cidades em Minas e no Espírito Santo, e cinco delas estão com a captação de água suspensa. Há trechos do rio onde os peixes estão morrendo.
O rompimento das barragens de Santarém e Fundão despejou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e água no vale onde estão alguns distritos como Bento Rodrigues, o mais afetado, Camargos, Paracatu de Baixo e Ponte do Gama.
A previsão é que a lama chegue ao Espírito Santo no início da semana que vem.
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