
Na mesma nota o Advogado relembra que Zé Elias foi absolvido no processo civil onde foi julgada a regularidade das licitações.
Confira a nota:
A defesa do Sr. José Elias e José Alexsandro ainda não foi intimada para apresentar suas alegações finais e não teve acesso ao conteúdo das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público.
Salienta que o parecer apresentado pelo Ministério Público é, na verdade, apenas um entendimento, ainda a ser questionado pela defesa e sentenciado pelo Juiz.
Estranhou, de certo modo, tendo em vista que José Elias foi absolvido nos autos do processo cível onde foi julgada a regularidade das licitações.
Segundo a matéria publicada, o Ministério Público pediu a absolvição de três acusados e entendeu que não houve o crime de formação de quadrilha.
Vale acrescentar que o Tribunal de Contas do Estado não encontrou qualquer irregularidade, considerando que não houve dolo, isto é, não houve intenção de lesar o erário público nos processos de licitação.
Por isso, temos certeza de que, após cumpridas as formalidades legais, sobretudo a apresentação das alegações finais por parte da defesa, o juiz se pronunciará favorável, absolvendo os acusados.
Clécio Gonçalves Dias
Advogado
Do: Blog Agreste Notícia
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