sexta-feira, 13 de maio de 2016

Governo Alckmin libera reintegração de posse sem decisão judicial Procurador Geral do Estado orienta estado a desocupar prédios públicos. Decisão ocorreu após consulta do ex-secretário da Segurança Pública.

A Procuradoria Geral do Estado orientou as secretarias do governo Geraldo Alckmin (PSDB) a desocupar os prédios públicos invadidos por estudantes que lutam por melhorias na merenda. A reintegração de posse seria feita sem necessidade de decisão judicial.
O parecer do procurador geral do estado, Elival Ramos, foi dado na última terça-feira (10) após consulta do ex-secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, baseado no direito de autotutela. Nesta quinta-feira (12), ele foi empossado como novo ministro da Justiça pelo presidente em exercício Michel Temer. A Procuradoria Geral do Estado é órgão jurídico que defende o governo.
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PM desocupa escola técnica e alunos são levados à delegacia
Alunos contrários à ocupação retiram colegas e retomam Etec de SP
Na ocasião da consulta, Alexandre de Moraes alegou estar preocupado com as crescentes ocupações em prédios públicos.
Na manhã desta sexta-feira (13), a Polícia Militar já desocupou a Escola Técnica (Etesp) da Avenida Tiradentes e três diretorias de ensino ocupadas: Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste; a Diretoria Norte 1 e a Diretoria Guarulhos Sul.


O Centro Paula Souza informou, em nota divulgada nesta quinta-feira (12), que 13 escolas técnicas estaduais (Etecs) estavam ocupadas por estudantes em São Paulo.  Os alunos protestam contra a precarização das Etecs, os cortes na educação, o baixo salário de professores, a falta de refeições nas escolas e o desvio da verba destinada para a compra de merenda.
Além das Etecs, a Secretaria de Educação informou que estavam ocupadas as unidades: Escola Estadual Professor Emygdio de Barros, no Jardim Bonfiglioli, e a Escola Estadual Virgília Rodrigues Alves de Carvalho Pinto, no Jardim Previdência, e a Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste, no Sumaré; a Diretoria Norte 1 e a Diretoria Guarulhos Sul. Segundo os alunos, estão ocupadas também: a Escola Estadual Dário de Queiróz e a Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto.
Diretoria de Ensino Norte 1 foi ocupada, segundo a Apeoesp  (Foto: Divulgação/Apeoesp)
Diretoria de Ensino Norte 1 foi ocupada, segundo a Apeoesp (Foto: Divulgação/Apeoesp)
Ação da PM
Na manhã desta sexta-feira (13), a Polícia Militar desocupou a Escola Técnica (Etesp) da Avenida Tiradentes, no Centro de São Paulo, e 17 alunos foram levados à delegacia. A PM não informou o motivo de os estudantes terem sido encaminhados ao 3º DP.
De acordo com a PM, por volta das 23h40 desta quinta-feira (12), cerca de 30 alunos dormiram na escola. Na manhã desta sexta, ainda segundo a PM, após uma reunião com alunos, representantes da Etec e o comandante do 13º Batalhão, o estudantes foram levados à delegacia.
Na página da organização política "Mal Educado" no Facebook, há relatos de que a PM teria entrado em outras Etecs que estavam ocupadas. Segundo a publicação, a ETESP, D.E. Centro Oeste e D.E. Norte 1 teriam sido invadidas pelos policiais sem mandado. Na mesma página, em outra publicação, há informações de que 38 estudantes foram levados à delegacia.